Fevereiro de 2019 - J.R.
GUZZO
A cada dia que passa mais se firma a convicção
de que o Brasil é um país realmente extraordinário de aberrações de sua
vida pública; nada se verá de parecido no mundo atual, no passado e
possivelmente no futuro. Há demonstrações diárias e concretas dessa degeneração
psicótica das “instituições da sociedade civil”, cuja função, na teoria, é
fornecer os parâmetros, a segurança e o equilíbrio para o país funcionar com um
mínimo de chances.
Faça o teste: daqui para frente, ao acordar de
manhã a cada dia, verifique se você consegue chegar até a noite sem ser
atropelado por algum absurdo de primeira classe produzido pelos que resolvem
como será a sua existência, quais as suas obrigações e qual o custo a pagar
para viver por aqui. Conseguiu? Impossível, a rigor, não é; mas a experiência
mostra que é muito difícil. Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes
momentos deste processo permanente de depravação de valores, conduzido pelos
peixes mais graúdos da “organização social” brasileira. O ministro da Justiça,
Sergio Moro, apresentou, apenas 30 dias após chegar ao governo, um conjunto de
medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e
a corrupção que fazem do Brasil um dos países mais lamentáveis do planeta. E de
onde vem, de imediato, a oposição mais enfurecida contra as medidas de Moro?
Não dos criminosos ─ de quem, aliás, não se perguntou a opinião. A guerra
contra a proposta vem da Ordem dos Advogados do Brasil, de juízes do Supremo
Tribunal Federal, de integrantes do Ministério Público, dos filósofos que
frequentam o mundo das comunicações e por aí afora. É uma espécie de ode ao
suicídio.
O resumo da opera é o seguinte: todas essas
forças, mais as diversas tribos de defensores do “direito de defesa”, acham que
o grande problema do crime no Brasil é que existe punição demais para os
criminosos, e não de menos. Há excesso de presos sofrendo dentro dos presídios,
argumentam eles. A noção de que a impunidade incentiva diretamente o crime,
segundo as mesmas cabeças, é uma construção da “direita branca”, da classe
média e dos grandes interesses econômicos para impedir a organização dos pobres
e sua ascensão social. Na visão do PT, expressa de imediato pelo professor
Fernando Haddad, o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a
verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no “genocídio da população negra”,
na “letalidade da polícia” e no “excesso de lotação nos presídios”. O pacote de
Moro, segundo todos, é “apenas repressivo” ─ e crime, como se sabe hoje em dia,
não pode mais ser combatido com repressão. O que o governo deveria fazer,
então? Deveria estabelecer “canais de diálogo” com a sociedade, promover o
“desarmamento da polícia”, para evitar a morte de “suspeitos da prática de
crimes”, a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente” nos presídios,
a redução no “excesso de prisões” e mais o que se pode imaginar no gênero.
Muito pouco disso, na verdade, é fruto da
inocência ou da compaixão pelo ser humano. O que realmente sustenta o movimento
em favor do crime, sempre disfarçado como ação para promover os direitos legais
dos criminosos, é o interesse material dos advogados que os defendem. Esqueça a
massa de pobres diabos amontoados no presídio de Pedrinhas ou algum outro
inferno parecido: estes aí, a OAB e os escritórios de advocacia milionários, querem
mais é que se lixem. O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar
leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os
clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de
drogas, contrabandistas de armas, empresários, sonegadores de imposto ─ as
“criaturas do pântano”, de que fala o ministro Paulo Guedes.
O resto é pura conversa fiada. O que importa,
mesmo, é que a culpa do réu nunca seja “provada em definitivo”. Enquanto houver
crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção.








